Question

70. Sobre habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

a) o habeas corpus pode ser liberatório, repressivo e preventivo; b) o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo

Ministério Público;

c) caberá habeas corpus quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei;
d) é cabível impetração de habeas corpus com o objetivo de acelerar o inquérito policial;
e) não há que se falar em impetração de habeas corpus em favor de pessoas desconhecidas, de forma

coletiva e indeterminada.

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No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) é assegurado a todos, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

Answer

A) ninguém será prejudicado ou de qualquer forma discriminado pelo fato de litigar com órgão estadual, no âmbito administrativo ou judicial;

Answer

B) todos têm direito de requerer e obter informações sobre obras da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios;

Answer

C) a força policial somente intervém para garantir o direito de reunião e de outras liberdades constitucionais;

Answer

E) é gratuita, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a expedição de cédula de identidade.

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