A Lei Complementar nº 8.069, de 13 de j… (CEV URCA 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · CEV URCA

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCEV URCA 2014

Pref Cedro (CE)

A Lei Complementar nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), classifica crianças e adolescentes e define a faixa etária de aplicação das normas específicas. Assinale a opção CORRETA.

ASão consideradas crianças as pessoas até 12 anos de idade incompletos; adolescentes, as pessoas entre 12 e 18 anos de idade. O ECA aplica-se excepcionalmente às pessoas entre 18 e 21 anos de idade, em casos expressos no texto da lei.BSão consideradas crianças as que estão na faixa etária de 0 a 10 anos; adolescentes, as pessoas entre 11 e 18 anos. O ECA também se aplica aos jovens entre 18 e 21 anos, quando se completa a maioridade plena.CSão consideradas crianças as que estão na faixa e etária entre 0 e 14 anos; adolescentes, entre 15 e 21 anos.DSão consideradas crianças as que estão na faixa etária entre 0 a 12 anos; adolescentes, as pessoas entre 13 e 18 anos. O ECA também se aplica aos jovens entre 18 e 21 anos, quando se completa a maioridade plena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.