Direito CivilTeoria geral dos contratosUNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Direito Civil
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Os contratos são acordos de vontade, celebrados entre sujeitos de direito, estabelecendo uma regulamentação de interesses que, manifesta pelas partes, tem por objetivo a aquisição, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Sobre contratos podemos afirmar: 1- Nos contratos, o proponente estará obrigado a cumprir com os termos da proposta, até que se expire o prazo estabelecido pelo mesmo, para a manifestação do oblato. A aceitação deve ser oportuna e conter adesão integral à proposta. Se for manifestada fora do prazo estabelecido pela oferta, contendo modificações, consistirá em nova oferta, passando o oblato à condição de proponente. 2- O adquirente que, em caso de contrato comutativo, recebe a coisa objeto do contrato, eivada de defeito que a torne imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor, tem direito de enjeitá-la se a presença de tal vício redibitório compromete o contrato, posto que o negócio não se realizaria se esse defeito fosse conhecido. Mas, em caso de contratos benéficos, não caberá ao adquirente redibir a coisa, salvo nas doações onerosas. 3- No caso de contratos aleatórios em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma para si o risco relativo à existência da coisa e por ela ajusta um preço, se dela nada se produza, deve o valor integralmente, desde que não haja culpa do alienante para essa inexistência. 4- Nos contratos onerosos e gratuitos, o alienante responderá pela evicção, ou seja, em havendo perda da coisa por parte do adquirente, motivada por decisão judicial que confere a outrem o domínio sobre a mesma, estará obrigado aquele a restituir e compensar esse, inclusive com perdas e danos. Somente é correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



