Questão de Direito Ambiental

O licenciamento ambiental constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, disciplinando a atuação dos órgãos competentes na análise de empreendimentos potencialmente poluidores. Com base nas disposições normativas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir. I.O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras de recursos ambientais. II.A Licença Prévia é concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condicionantes para as fases seguintes. III.A Licença de Operação autoriza a instalação do empreendimento conforme os projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental previstas para sua implantação. Está correto o que se afirma em: