A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Crian… (EJUD PI 2019)

Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeEJUD PI 2019

TJ PI

A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e Adolescente - dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. O Direito à Liberdade compreende os seguintes aspectos EXCETO:

ABuscar refúgio, auxílio e justiça social.BIr, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.COpinião e expressão. 4 EJUD · ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUIDCrença e culto religioso.EBrincar, praticar esportes e divertir-se.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.