Question

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da capacidade jurídica:

Accepted Answer

A) Nem toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Answer

B) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de 16
(dezesseis) anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário
discernimento para a prática desses atos; dentre outras hipóteses legais.

Answer

C) Uma das hipóteses legais de cessação da incapacidade relativa para os menores de 18 (dezoito) anos com 16 (dezesseis) anos completos dá-se pela concessão dos pais ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor.

Answer

D) Aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes.

Answer

E) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido são relativamente incapazes, dentre outas hipóteses legais.

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