São atribuições do Conselho Superior do… (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCom. Exam. (MPE RS) 2016

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São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:

APropor, ao Procurador-Geral de Justiça, a criação de cargos no Ministério Público e no quadro de seus serviços auxiliares.BOpinar sobre anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.CEleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.DDar posse ao Procurador-Geral do Ministério Público e ao Corregedor-Geral do Ministério Público.EDecidir, com a presença mínima de dois terços de seus membros, sobre o vitaliciamento, propondo a exoneração quando entender que não foram preenchidos os requisitos do estágio probatório.

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