Question

Execução: Fundatec

1081_BASE_NS_DM

13/07/2026 12:37:56

Considerando apenas a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 quanto às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

B) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República entre cidadãos maiores de 40 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

C) O advogado é indispensável à administração da justiça, não sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Answer

D) É vedado ao membro do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, inclusive a de magistério.

Answer

E) Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial, mas não a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

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