Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAUEL 2020
Pref A Chateaubriand
Questão de Legislação Penal Especial
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma em seu art. 101, § 3o que crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma guia de acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros vários requisitos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.