Question

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Fulano, funcionário público ocupante de cargo em comissão de assessoramento na Secretaria Municipal de Infraestrutura (órgão da administração direta), exige de um fornecedor de materiais de construção a importância de R$ 20.000,00 como condição para que uma fatura pendente de pagamento pela prestação de serviços ao Estado seja liberada sem novos entraves burocráticos. O empresário, temendo represálias devido à influência hierárquica do cargo ocupado por Fulano, efetua o depósito do valor em uma conta indicada pelo servidor. Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) A conduta de Fulano caracteriza o crime de concussão, que possui natureza de crime formal e se consuma no momento da exigência da vantagem, devendo a pena ser aumentada da terça parte em razão de o autor ocupar cargo de assessoramento em órgão da administração direta.

Answer

A) Fulano cometeu o crime de corrupção passiva, que se consuma apenas no momento do efetivo recebimento da vantagem indevida, devendo a pena ser aumentada da sexta parte pelo fato de o agente ser funcionário público.

Answer

C) Fulano praticou o crime de peculato-desvio, uma vez que, na qualidade de gestor, desviou o fluxo de pagamentos do erário para obter proveito próprio indevido, incidindo a causa de aumento de pena por ser ocupante de cargo comissionado.

Answer

D) O fato configura o crime de prevaricação, pois Fulano retardou a prática de ato de ofício (a liberação do pagamento) para satisfazer interesse pessoal de lucro fácil, sendo a conduta punida com pena de detenção e multa.

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