Question

Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspen são do poder familiar no ECA.

Accepted Answer

D) A apelação da sentença que destituiu ambos ou qual quer dos pais do exercício do poder familiar será rece bida apenas no efeito devolutivo.

Answer

A) Considerando o prazo máximo de cento e vinte dias para conclusão do procedimento de perda ou de suspensão do poder familiar, deixou de ser obrigatória a oitiva dos pais, mesmo quando estes forem identificados e estive rem em local conhecido.

Answer

B) O consentimento dos titulares do poder familiar para colocação em família substituta é irretratável, quando este for manifestado em audiência presidida pelo juiz, com a presença do órgão do Ministério Público, e na qual a equipe interprofissional tenha prestado orienta ções e esclarecimentos acerca da irrevogabilidade da medida.

Answer

C) São obrigatórias a nomeação e a intervenção de cura dor especial da Defensoria Pública em qualquer ação de destituição do poder familiar formulada pelo Minis tério Público no interesse da criança ou do adolescente.

Answer

E) O acolhimento institucional justificase como medida liminar requerida pelo Ministério Público no interesse superior da criança, nos procedimentos de perda ou sus pensão do poder familiar, ainda que sem motivo grave.

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