Nos termos do Novo Código de Processo C… (INCAB (ex-FUNCAB) 2016)

Questões de Direito Processual Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilizaçãoINCAB (ex-FUNCAB) 2016

Pref Itabuna

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Nos termos do Novo Código de Processo Civil, no que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, pode-se afirmar que:

ANa petição inicial, o autor terá de indicar o valor da causa, que deve levar em consideração o pedido de tutela final.BO autor deverá aditar à petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.CCaso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 10 (dez) dias.DA decisão que concede a tutela fará coisa julgada.EA tutela antecipada concedida torna-se estável se da decisão que a conceder for interposto o respectivo recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.