Questões de Direito Penal · PUC PR

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorPUC PR 2010

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Questão de Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, no que diz respeito ao crime, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA: I. Na corrupção passiva, o crime é consumado com recebimento da vantagem indevida. II. Na tentativa há pratica de ato de execução, mas o sujeito não chega à consumação por circunstâncias independentes a sua vontade. III. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. IV. Considera-se arrependimento eficaz quando o agente voluntariamente desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza. Nesse caso, só responde pelos atos já praticados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.