Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço públicoCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Administrativo
Nessa situação hipotética, prescinde-se de autorização do Congresso Nacional. – 3 –
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue os itens subsequentes. Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
Mais questões de Responsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público
- Instituto Verbena 2026Durante serviço municipal de coleta de resíduos, motorista contratado por empresa privada concessionária colide com veículo de terceiro, causando dano material. Comprovados o dano…
- FCC 2026Considere que determinado estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada para implantação e exploração de uma nova linha de metrô. Durante as obras de implantação…
- Instituto ACCESS 2026Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsa…
- Quadrix 2026A concessionária responsável pela execução de serviço concedido deve responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou mesmo a terceiros, independente…
- FGV 2026Determinada concessionária de serviço público de transporte coletivo, pessoa jurídica de direito privado, foi demandada judicialmente em razão de danos causados a terceiro por con…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.