Quanto à competência e aos recursos no… (SUSTENTE 2026)

Questões de Direito Processual Civil · SUSTENTE

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoSUSTENTE 2026

MPE PE

Quanto à competência e aos recursos no processo civil, assinale a alternativa correta conforme o Código de Processo Civil de 2015.

AA remessa necessária incide sobre sentenças contra a Fazenda Pública em hipóteses definidas em lei, com dispensa por valor e matéria.BO agravo de instrumento cabe contra toda decisão interlocutória, permitindo ampla devolução da matéria ao tribunal.CO conflito de competência entre juizados especiais e varas cíveis decide-se por recurso especial ao STJ, após juízo de retratação.DA apelação contra sentença parcial de mérito depende de autorização expressa do relator para evitar decisão fatiada.EO juízo de retratação em apelação opera suspensão automática dos efeitos da sentença até novo julgamento colegiado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.