A apelação oposta contra sentença que p… (ESAF 2002)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilApelaçãoESAF 2002

Pref Fortaleza

A apelação oposta contra sentença que ponha fim ao processo:

Apor ausência de pressuposto processual, se provida, impõe a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau.Bpor ausência de condição da ação, se provida, determina a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, para que aprecie os demais aspectos da demanda.Cagasalhando a argüição de prescrição, se provida, impõe sempre a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau.Dsem julgamento de mérito, faculta ao tribunal o julgamento da lide, se a discussão for estritamente de direito e houver condição para imediato julgamento.Esem julgamento de mérito, impõe ao tribunal, desde logo, o julgamento da lide.

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