Questões de Direito Tributário · Avança SP
Direito TributárioContribuição para custeio da iluminação públicaAvança SP 2023
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Direito Tributário
O constituinte derivado ampliou o rol de competências tributárias, criando nova modalidade de contribuição, a que se refere o artigo 149-A, da Constituição Federal de 1988. Assinale a alternativa correta, nos termos dos dispositivos constitucionais, acerca desta modalidade criada:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.