Quanto às disposições sobre o Plano de… (IBAM 2023)

Questões de Direito Administrativo · IBAM

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenhoIBAM 2023

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Responda as questões 16 a 19 com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá (Lei Complementar nº 135 de 2012).

Quanto às disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Quadro Geral de Servidores do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta.

AUm dos princípios que fundamenta o PCCV é a maior burocratização da estrutura de cargos e carreiras.BA Promoção por Mérito e Qualificação é a passagem de um ou dois Níveis para outro imediatamente superior, mantida a Letra, mediante Avaliação de Desempenho e Qualificação.CEstá habilitado à Promoção Horizontal o servidor que, dentre outros requisitos, não possuir, durante o período, mais de 15 (quinze) faltas injustificadas, bem como número superior a 180 (cento e oitenta) dias de qualquer tipo de Licença prevista no Estatuto.DO servidor nomeado para ocupar cargo de direção ou chefia será sempre avaliado de acordo com as atribuições do cargo que estiver exercendo no momento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.