Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2010
Pref SBC
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo os artigos 15 e 16 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição e nas leis. Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos: I. ter direito de opinar e de se expressar; II. brincar, praticar esportes e divertir-se; III. participar da vida política, na forma da lei; IV. buscar refúgio, auxílio e orientação. Está correto o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.