Questão de Direito Processual Penal

Durante uma interceptação telefônica judicialmente autorizada para investigar os integrantes de uma associação voltada ao tráfico de drogas, a autoridade policial capta diálogos nos quais dois interlocutores relatam a execução de um crime de homicídio consumado ocorrido meses antes, sem qualquer vínculo ou conexão probatória com a apuração de entorpecentes em andamento. Inexistindo qualquer desvio de finalidade ou pesca probatória (fishing expedition) na execução da medida, o Delegado de Polícia compartilha o áudio com a delegacia especializada em homicídios, que instaura inquérito policial e utiliza o elemento para fundamentar o indiciamento dos autores do assassinato. Considerando a Teoria do Encontro Fortuito de Provas (princípio da serendipidade) e a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a utilização dessa prova no inquérito que apura o homicídio é