A exploração direta da atividade econôm… (ESAF 2006)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoESAF 2006

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A exploração direta da atividade econômica pelo Estado, ressalvados os casos previstos na Constituição, só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Assinale a opção correta.

AAs empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, possuem regime jurídico próprio, que prevalece sobre o regime jurídico aplicável às empresas privadas.BÀs empresas públicas, às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias não se aplicam os princípios da administração pública.CNos conselhos de administração e fi scais das sociedades de economia mista, não se admite a participação de acionistas minoritários.DTodas as atividades que constituem monopólio da União podem ser realizadas tanto por empresas estatais como por empresas privadas.ECertas atividades que constituem monopólio da União somente podem ser realizadas por empresas estatais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.