São diretrizes da Lei nº 12.527, de 18… (Fundep 2023)

Questões de Direito Administrativo · Fundep

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativaFundep 2023

CRO MG

São diretrizes da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, exceto:

AProteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.BFomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.CObservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.DDesenvolvimento do controle social da Administração Pública.

Mais questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Ibest 2026No que tange à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), julgue os itens a seguir. I Entre as suas diretrizes, é possível citar a observância da publicidade como preceito…
Instituto ACCESS 2026A transparência administrativa constitui instrumento fundamental para o controle social e a efetivação do regime democrático, sendo disciplinada pela Lei nº 12.527/2011, que estab…
Quadrix 2026De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a integridade refere‑se à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipam…
FCPC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de acesso à informação, considera-se primariedade:
Quadrix 2026Para os efeitos da LAI, considera‑se primariedade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Ver as 1.036 questões de Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.