Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)Avança SP 2026
Pref Rio Claro (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.431/2017, o ato de alienação parental, entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.