Não constitui crime: (NCE e FUJB (UFRJ) 2002)

Questões de Direito Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualNCE e FUJB (UFRJ) 2002

PC RJ

Não constitui crime:

Aseduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;Bdeixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;Cadquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;Dafastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;Efornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.