Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFGV 2022

Concurso Público para o Senado Federal

Questão de Direito Constitucional

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos. Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.