Com relação ao concurso de crimes, a as… (Cebraspe 2007)

Direito PenalConcurso de crimesCebraspe 2007

TJ PI

Cargo: Juiz de Direito Substituto Prova Escrita de Múltipla Escolha – 12 –

Com relação ao concurso de crimes, a assinale a opção correta.

ANo concurso formal de crimes, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.BOcorre o concurso formal perfeito quando a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, caso em que as penas são aplicadas cumulativamente.CNo crime continuado qualificado, o juiz, considerando as circunstâncias judiciais, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o quádruplo.DNo concurso formal imperfeito, a pena poderá exceder a que seria cabível caso fossem aplicadas as regras do concurso material.ENão se admite a existência de crime habitual em continuidade delitiva.

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