Questões de Direito Constitucional · COMPERVE
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCOMPERVE 2020
TJ RN
Questão de Direito Constitucional
Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária . Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judi ciária:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.