Question

O Ministério Público do Estado Alfa impetrou mandado de segurança diretamente perante um órgão fracionário do Tribunal de Justiça do mesmo ente federativo (Tribunal de Justiça do Estado Alfa – TJEA), argumentando com a ilegalidade de ato praticado por autoridade do Poder Executivo estadual. A segurança foi denegada, em acórdão considerado manifestamente dissonante da Constituição da República pelo órgão de execução com atribuição. Sobre a competência originária do TJEA na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) Independe da existência de uma simetria com a Constituição da República, sendo que o recurso deve ser direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Answer

A) Está condicionada à observância de uma relação de simetria com a Constituição da República, considerando a autoridade impetrada.

Answer

B) Deve estar prevista em norma estadual adequada, sendo que o recurso a ser interposto deve ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer

C) Deve estar prevista na Constituição da República, sendo que o recurso a ser interposto deve ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

E) Deve estar prevista no Regimento Interno do TJEA, sendo que o acórdão que julga o mandado de segurança é irrecorrível sempre que a ordem é denegada.

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