Questões de Direito Ambiental · Instituto IBED
Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Ambiental
A outorga de direito de uso de recursos hídricos transfere ao outorgado a propriedade da água e possui prazo indeterminado, desde que o uso permaneça compatível com o plano de recursos hídricos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.