No que concerne à composição e ao funci… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaCebraspe 2007

TJ PI

Cargo: Juiz de Direito Substituto Prova Escrita de Múltipla Escolha – 4 –

No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.

AO TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores.BPara que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade.CCompete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória.DCompete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes.ECompete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.

Mais questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça

Ver as 455 questões de Justiça estadual e Tribunais de Justiça

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.