Question

Assinale a alternativa ERRADA:

Accepted Answer

E) Extingue-se o processo, além dos casos previstos
em lei quando o autor deixar de comparecer a
qualquer das audiências do processo; quando
inadmissível o procedimento instituído por esta Lei
ou seu prosseguimento, após a conciliação; quando
for reconhecida a incompetência territorial;
quando sobrevier qualquer dos impedimentos
previstos no art. 8º desta Lei; quando, falecido o
autor, a habilitação depender de sentença ou não
se der no prazo de trinta dias; quando, falecido o
réu, o autor não promover a citação dos sucessores
no prazo de trinta dias da ciência do fato.

Answer

A) É cabível em sede de Juizados Especiais agravo de instrumento das decisões interlocutórias e apelação da sentença condenatória.

Answer

B) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

Answer

C) O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

Answer

D) Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

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