De acordo com o art. 194 da Constituiçã… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalSeguridade socialVunesp 2018

IPSM SJC

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal do Brasil, compete, ao poder público, organizar a seguridade social, com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):

Auniversalidade da cobertura e atendimento segundo as necessidades específicas de cada segurado, desde que esteja inscrito como beneficiário da Previdência Social.Buniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais, com serviços orientados pela demanda espontânea quando urbanas, e definidos epidemiologicamente, quando rurais.Cparticipação dos aposentados nos órgãos colegiados responsáveis por sua gestão.Dadministração centralizada na esfera federal, mediante gestão tripartite (governo, empregadores e trabalhadores “celetistas” na ativa).Eisenção de contribuição, indistintamente, para todas as entidades de beneficência social, com, pelo menos, cinco anos de registro, para esse fim, em cartórios públicos.

Lei seca citada

CF/88, art. 194: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.