Sobre a revisão criminal, é correto afi… (FCC 2017)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalRevisão criminalFCC 2017

DPE SC

Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:

AEm caso de necessidade de produção de nova prova testemunhal para subsidiar a revisão criminal, o ajuizamento de justificação criminal é o meio adequado.BConforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal.CConforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vedação à sustentação oral constitui mera irregularidade, incapaz de anular o julgamento da revisão criminal.DA competência para julgamento de revisão criminal em face de decisão do Juizado Especial Criminal é do Tribunal de Justiça.EA soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da sentença por meio de revisão criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.