Questões de Legislação Penal Especial · FUNIVERSA
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FUNIVERSA 2015
PC-DF
Questão de Legislação Penal Especial
Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.