Questões de Direito Penal · Fundatec

Direito PenalPrincípios do direito penalFundatec 2024

DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº

Questão de Direito Penal

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A reincidência não impede o reconhecimento do princípio da insignificância. PORQUE II. No Brasil, aplica-se o Direito Penal do Autor. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.