Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalNacionalidadeCebraspe 2025
TCE RS
Questão de Direito Constitucional
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF). A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.