EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É i CORRET… (Com. Exam. (MPF) 2011)

Questões de Direito Administrativo · Com. Exam. (MPF)

Direito AdministrativoDesapropriaçãoCom. Exam. (MPF) 2011

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EM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO, É i CORRETO AFIRMAR QUE:

A( ) toda desapropriação pressupõe, nos termos :1 da Constituição, justa e prévia indenização, ressalvada a desapropriação urbanística li u l sancionatória, que tem natureza punitiva e confíscatória;B( ) são inexpropriáveis, em qualquer hipótese, ações, cotas ou direitos representativos do capital de empresas cujo funcionamento esteja sujeito a autorização do poder público federal;C( ) não há direito de retrocessão quando, apesar de recebida uma destinação díversa daquela indicada no ato declaratório de interesse social, o bem expropriado é utilizado para realização de outra finalidade pública, configurando-se, assim, a chamada tredestinação licita;D() os juros moratórios, tanto na desapropriação direta como na desapropriação indireta se contam desde o trânsito em julgado da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.