Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeIbest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue os itens de 91 a 96. É prerrogativa do órgão ambiental o estabelecimento de prazos de validade específicos para a Licença de Operação, considerando o caráter finito da licença.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.