AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoIAUPE 2019
Pref Petrolina
Questão de AFO e Direito Financeiro
“O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros.” O art. 165 da Constituição Federal estabelece a existência de três tipos de leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação aos conceitos de cada uma das leis orçamentárias, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. 1. Plano Plurianual (PPA) ( ) É o orçamento propriamente dito. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ( ) Norteia a elaboração do orçamento anual, restrito ao ano a que se refere. Define as metas em termos de programas. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA) ( ) É um plano de médio prazo (quatro anos), por meio do qual se procura ordenar as ações do governo que levem a atingir objetivos estratégicos e metas quantitativas, fixados para o período de quatro anos, tanto no federal como nos governos estaduais e municipais. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

