Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto CONSULPAM

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento públicoInstituto CONSULPAM 2026

Pref Eusébio

Questão de AFO e Direito Financeiro

A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.