Questão de Direito Tributário

Acerca de fiscalização e lançamento tributários, bem como da execução fiscal, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação pertinente em vigor. É vedada a divulgação, pela fazenda pública ou por seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo, não se aplicando essa regra quando a informação se referir a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.