Questões de Direito Tributário · DÉDALUS
Direito TributárioImposto de importação e imposto de exportaçãoDÉDALUS 2018
CM Piratininga
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, que tem como fato gerador a entrada destes no território nacional é de competência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.