Questão de Direitos Humanos

Relativamente ao tema da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, analisado sob o prisma de sua evolução histórica, tem-se que: I. Tornaram-se necessários 10 anos de estudos e trabalhos preparatórios para que a Assembléia Geral da ONU aprovasse por maioria, em novembro de 1989, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. II. A Convenção recebeu a ratificação de 192 países, motivo pelo qual foi identificada como o instrumento internacional de direitos humanos com maior adesão da história; ela foi ratificada por todos os Estados do mundo, excetuando-se a Somália e os Estados Unidos, conquanto 55 países tivessem feito reservas. III. Objetivando fortalecer as disposições convencionais, foram adotados dois Protocolos Facultativos. O primeiro deles relaciona-se à venda de crianças, pornografia e prostituição infantil; o segundo refere-se ao envolvimento de crianças em conflitos armados. O Brasil assinou e ratificou os dois Protocolos, respectivamente, em 6 de setembro de 2000 e em 27 de janeiro de 2004. Analisando as assertivas acima, verifica-se que: