Sobre a lei 10.436, de 24/04/2002, é IN… (CONPASS 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · CONPASS

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)CONPASS 2016

Pref Carpina

Sobre a lei 10.436, de 24/04/2002, é INCORRETO afirmar:

ADetermina a oferta do ensino da libras como parte integrante dos parâmetros curriculares nacionais – PCNS.BEntende a língua brasileira de sinais como a forma de comunicação e expressão de natureza visual/motora.CReconhece a libras como meio de comunicação objetiva e de utilização correta das comunidades surdas do brasil.DDetermina que a língua brasileira de sinais poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.EEducação da criança surda é um direito, faz parte da sua condição como ser humano e o dever de educar é uma exigência do adulto, do pai e do educador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.