Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensaCebraspe 2015

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Questão de Direito Constitucional

Acerca dos direitos da personalidade, julgue os itens que se seguem. O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pessoa, sem a prévia autorização do biografado, sendo possível posterior direito de resposta em caso de violação à honra do indivíduo retratado e de abuso da liberdade de expressão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.