Questão de Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta considerando as afirmativas abaixo para o Estado de Santa Catarina: 1. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercie ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão ao serviço de saúde competente. 2. Produto perigoso é o que é capaz de, por seu grau de combustão, explosividade, emissão radioativa, carga elétrica, propriedade tóxica ou venenosa, pôr em risco a saúde ou a vida da pessoa, ou de terceiros em qualquer fase de sua preparação, armazenagem, transporte ou utilização. 3. Agrotóxico são substâncias ou misturas de substâncias destinadas ao setor de produção, armazenamento e beneficiamento de alimentos e proteção de florestas nativas ou implantadas, bem como a outros ecossistemas e ambientes doméstico, urbano, hídrico e industrial, cuja finalidade seja alterar a constituição faunística e florística dos mesmos, a fim de preservá-los da ação danosa de seres vivos considerados nocivos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.