Question

Sabe-se que Poder Constituinte é o poder de elaborar e modificar normas constitucionais, ou seja, é o poder de estabelecer uma nova Constituição ou de modificar uma já existente. A esse respeito é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Não há previsão expressa na Constituição Federal de 1988 para utilizar-se a iniciativa popular no processo de reforma do texto constitucional, apesar de existir controvérsia doutrinária sobre o tema

Answer

A) Nos casos em que a legislação infraconstitucional vigente é anterior ao ordenamento estabelecido por uma nova Constituição e, nesse caso, essa lei vai de encontro aos princípios e todo o sistema jurídico instaurado com a nova ordem, pode-se dizer que essa legislação é automaticamente recepcionada e deverá, em momento posterior, ser declarada inconstitucional

Answer

B) A desconstitucionalização ocorre quando normas constitucionais de uma ordem anterior são revogadas expressamente pelo texto de uma nova Constituição

Answer

C) Não se pode, nem mesmo por meio do Poder Constituinte originário, promover a modificação e supressão de cláusulas pétreas

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