Direito EmpresarialDesconsideração da personalidade jurídicaFundep 2014
TJ MG
Questão de Direito Empresarial
Analise as afirmativas seguintes. I. Quando fundada no desvio de finalidade, a aplicação da teoria da desconsideração importa na anulação e supressão da personalidade jurídica do ente societário, permitindo que os credores invadam o patrimônio pessoal dos sócios que o compõem. II. Pela via incidental, somente os efeitos patrimoniais, e não o estado de falido, podem ser estendidos aos sócios, administradores e terceiros que causaram prejuízo à massa falida. III. Na sociedade em comum, de natureza não personificada, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade. IV. A sociedade anônima responde pelos atos ultra vires (praticados por seu administrador com extrapolação dos limites e poderes que lhe foram outorgados pelo correspondente estatuto) e sua ratificação pela assembleia-geral exime o administrador da responsabilidade pelos prejuízos deles decorrentes. A partir da análise, conclui-se que estão INCORRETAS.
Mais questões de Desconsideração da personalidade jurídica
- FGV 2026O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve, em ação civil pública, a condenação de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) pela defraudação de consumidores no…
- IDECAN 2026Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:
- FGV 2026Maria, servidora pública municipal, constituiu, como sócia única, uma sociedade do tipo limitada por meio de documento particular que designou como administradoras suas irmãs Anto…
- FEPESE 2026No Direito Empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige pressupostos específicos. Assinale a alternativa que indica corretamente a teoria adotada como regra gera…
- FCC 2026Estão corretas, APENAS, as assertivas:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


