Nos termos do caput do art. 28 do CDC,… (IDECAN 2026)

Questões de Direito Empresarial · IDECAN

Direito EmpresarialDesconsideração da personalidade jurídicaIDECAN 2026

PROCON RJ

Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:

ASimples inadimplemento contratual, independentemente de outras circunstâncias.BAlteração de quadro societário, ainda que regular, como causa suficiente.CInexistência de contrato escrito com o consumidor, como fundamento autônomo.DAusência de lucro do fornecedor na operação, como fator decisivo.EAbuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.