Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaQuadrix 2024
CRF BA
Questão de Direito Constitucional
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue os itens seguintes. O fundamento da livre concorrência decorre do regime de livre mercado, sendo vedadas agressões traduzidas pelo abuso de poder econômico, no qual há um interesse público envolvido, e o que se tutela são as estruturas competitivas de mercado, e na deslealdade concorrencial, quando há um interesse privado tutelado de forma lícita.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.